Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Não cancelamento de linha telefônica. Cobranças infundadas. Nome nos órgãos de proteção de crédito SPC/SERASA.

Não cancelamento de linha telefônica.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Responsabilidade Civil da União por atos terroristas, de guerra ou correlatos contra aeronaves brasileiras.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

A aprendizagem sem internet

Infelizmente em face da precariedade da estrutura das escolas públicas no Brasil, a aprendizagem dependente da internet não se desenvolveu adequadamente. Novamente, intensificam-se as desigualdades existentes e engrossa-se o nível de evasão escolar.

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Questões de Legislação Específica

Questões de Legislação Específica do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.

O fenômeno do pragmatismo jurídico e sua influência no Direito Penal Brasileiro

O artigo analisa uma breve relação do pragmatismo e os principais traços de sua aplicação, bem como à seguinte indagação: como compreender o Direito Penal na perspectiva do pragmatismo?

PSICOLOGIA E DIREITO: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA PSICANALÍTICA

O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na cena do crime e o contexto sócio histórico do indivíduo

Questão de Direito Constitucional

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Correção monetária.

Representatividade sindical. Categorias de estabelecimentos de educação infantil. SECRASO.

Presos do regime semiaberto curtem a vida ao invés de trabalhar

O Fantástico seguiu o passo de 28 presos do semiaberto. Flagramos 20 na boa vida. Todos devem voltar para o regime fechado

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

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Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Brasil e União Europeia consolidam um novo capítulo na integração digital

Decisão de adequação entre Brasil e União Europeia em 2026 reposiciona o país nos fluxos globais de dados e impulsiona negócios digitais

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Moradores retiram cerca de 60 corpos em área de mata após operação

Justiça de SP inicia intimações judiciais por WhatsApp; especialista alerta para riscos de segurança

Advogado previdenciário e trabalhista, Dr. Márcio Coelho, chama atenção para possíveis fraudes e falta de segurança no uso do aplicativo pelo Judiciário

Andrade Maia Advogados incorpora Mothes Advogados e fortalece atuação nacional em Direito Tributário e no Agronegócio

A banca incorporada se destaca por sua atuação estratégica nos tribunais superiores, como CARF, STJ e STF